PEC, PERMITE A CANDIDATURA AVULSA

Cargo eletivo
PEC permite a candidatura avulsa
16.Jun.2009 | Brasília - O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/2006) de sua autoria, que permite a apresentação de candidaturas avulsas a qualquer cargo eletivo. A medida deverá ser votada nesta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta determina que uma pessoa possa apresentar sua candidatura, mesmo não estando filiada a nenhum partido político, desde que contando com um número mínimo de apoios firmados, que deverá ser fixado em lei.
Falando da tribuna do Senado, ontem, Paulo Paim comentou que os adversários de sua proposta argumentam que ela enfraqueceria os partidos. Para contra-argumentar, o senador citou o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi eleito pelo Partido dos Trabalhadores.
"Se me perguntam: qual é o mais forte, o Lula ou PT, a minha resposta será, queiramos ou não, o presidente Lula, é só ver nas pesquisas", afirmou Paim.
Paulo Paim citou reportagem publicada na edição semanal do Jornal do Senado, com data de 15 a 21.06.2009, revelando que o Brasil faz parte de um pequeno grupo de países em que as candidaturas avulsas não são permitidas. O senador indagou o porquê de o Brasil não permitir esse tipo de direito ao cidadão que, segundo a publicação, está disseminado por quase 90% dos países do mundo.
"Sou a favor, porque sou a favor, também, do voto facultativo e do parlamentarismo, para que o Congresso não fique sendo apenas uma Casa de homologação de medidas provisórias, como é hoje", disse Paim.
Aposentados
O senador defendeu também o fim do fator previdenciário, e conclamou os deputados a votarem a favor dessa medida, que, segundo informou, deverá estar na pauta de votações da Câmara dos Deputados, ainda nesta semana. Da mesma maneira, o parlamentar gaúcho defendeu o voto pela derrubada do veto presidencial ao reajuste dos benefícios previdenciários, medida que deverá ser examinada pelo Congresso Nacional no próximo dia 8 de julho. (Agência Senado).