VOTO DISTRITAL

Você é a favor da proposta? Inicie a discussão deixando o seu resumo aqui. O deputado Samuel Moreira está defendendo junto à Executiva Estadual do PSDB o debate e o posicionamento do partido com relação à reforma política e voto distrital. Ele apresentou a proposta em reunião no dia 27 de abril e a Executiva deve pautar a discussão para os próximos encontros.

Líder do PSDB na Assembleia, Samuel entende que esse é o momento para se travar esse debate. A crise de imagem do Congresso e a generalização com os nomes dos deputados federais podem levar a um julgamento precipitado da sociedade. “Uma coisa está bem clara, dinheiro público só pode ser gasto em trabalho, mas os deputados não são todos iguais”, frisou.

Samuel acredita também que o eleitor deve ter condição de julgar melhor o seu deputado, o que ocorreria com o voto distrital. “O eleitor fará sua escolha através de debates, balanço do mandato, discutindo e cobrando. O voto distrital aproxima muito mais o eleitor do eleito”, disse. "O PSDB deve ser protagonista nesta questão, deve falar para a sociedade e seus militantes o que pensa sobre reforma política e voto distrital."

Autor da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Distrital na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado estadual Samuel Moreira, líder da bancada do PSDB, tem participado de uma série de reuniões e debates sobre o assunto. Samuel defende o voto distrital como forma de aperfeiçoamento do sistema eleitoral, permitindo ao eleitor saber quem é seu deputado e, assim, cobrar trabalho, transparência, soluções. “Se o deputado não corresponder, será substituído”, afirma.

Na opinião de Samuel Moreira há candidatos que, muitas vezes, sequer conhecem a cidade ou a região onde obtiveram votos e, portanto, se eleitos não têm qualquer compromisso com o eleitor daquela cidade ou região. Da mesma forma, há eleitores que, após as eleições, não sabem em quem votaram.

Com origem no Vale do Ribeira, onde tem grande parte de sua base eleitoral, o deputado Samuel Moreira lembra, por exemplo, que 250 candidatos receberam votos em Pariquera-Açu, cidade que tem cerca de 13 mil eleitores. “Alguns desses candidatos podem até ter sido eleitos mas nem o eleitor sabe que votou nele e nem ele tem compromisso com Pariquera-Açu”, analisa.

Na opinião de Samuel, o voto distrital muda radicalmente esse tipo de situação. São Paulo, que tem 94 deputados estaduais, terá 94 distritos eleitorais divididos pelo número de eleitores. Assim, cada distrito terá 300 mil eleitores. O Vale do Ribeira terá um distrito, a Baixada Santista terá dois e assim por diante.

Em cada distrito, os partidos políticos indicam os candidatos ou fazem coligações refletindo as relações partidárias e forças políticas regionais. No Vale do Ribeira, será eleito um deputado estadual e cada cidadão saberá quem é o representante da região. “Ao final do mandato, o deputado terá que prestar contas e se ele se envolver em escândalo, não trabalhar, enfim, se não corresponder às expectativas será substituído nas eleições seguintes”, observa.

A questão do voto distrital é matéria de decisão federal e há um projeto de lei, de autoria do deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB-SP) em trâmite na Câmara Federal. “Defendo a aprovação desse projeto pois considero que a proximidade entre o representado e representante fortalece o poder político e a cidadania”, avalia Samuel Moreira.

Outro aspecto importante do voto distrital é a possibilidade de melhorar a qualidade dos políticos. “O sistema político está abalado por uma sucessão de denúncias e escândalos e a população, cada vez mais, perde a confiança nas representações políticas, como se todos fossem iguais. Precisamos promover mudanças que resgatem essa confiança e revitalizem a democracia e as instituições democráticas. Este é o momento oportuno para debater o voto distrital”, conclui o deputado.

Eu acho ótimo...voto facultativo e distrital!
[editar] Discurso contra a proposta:

Você é contra a proposta? Inicie a discussão deixando o seu resumo aqui.A representação dos estadosdos federativos, ou pior de regiões dos estados federativos, já existe mesmo dentro do modo de representação atual. Essa ocorrência já é uma desvirtuação do papel que deveriam ter, isto é, legislar para o bem do país, da nação, não para interesses particularizados, não importam quais sejam. A transformação dos deputados estaduais em meros despachantes já ocorreu com a constituição cidadã de 1988, não é possível que transformemos os deputados federais em meros despachantes também. Em muitas matérias diz-se que o voto distrital transformaria os deputados federais em vereadores, mas eu entendo que nem nisto, pois os vereadores são despachantes, ou seja meros interlocutores da população junto às prefeituras, assim como os deputados estaduais o são junto aos governos estaduais por falta de alternativa, porque querem, pois aos vereadores ainda sobrou poder para legislar sobre as leis municipais e possuem mais mobilidade para mexer no orçamento do município. Os orçamentos estaduais chegam prontos às Assembléias Legislativas e toda mudança é praticamente impossível pois quem manda é quem tem a chave do cofre, isto é, o Poder Executivo. Se aprovada a proposta do Voto Distrital, os deputados federais passarão todo o mandato peregrinando ao Executivo para pedir obras para suas bases eleitorais numa briga fraticida que impediria ainda mais olhar os interesses nacionais e descodernaria até mesmo as obras, pois estrada faria curva para atender cidades poderosas. A proposta pode até alegar que aproxima os representantes de sua base eleitoral, mas isso não é garantia nenhuma de melhoria. Aliás não tem nada mais próximo do cidadão que os vereadores e no entanto todos sabemos a vergonha que é.
Obtido em "http://pt-br.reformapolitica.wikia.com/wiki/Voto_Distrital"

LISTA FECHADA

Tramita no Congresso Nacional, com chances de aprovação até outubro, lei que determina o fundo público de campanha e o voto em lista fechada para cargo legislativo. O primeiro vou deixar para lá, apesar de não gostar de ver meu dinheiro usado na impressão de santinhos ou na confecção de camiseta e boné de políticos. Ficarei no segundo tema. Como tudo na vida, há vantagens e desvantagens e cada um que julgue por si. Não quero passar juízo de valor, a favor ou contra, bom ou mal, justo injusto, feio bonito, direita ou esquerda etc.


Este tipo de voto, de lista fechada, por incrível que pareça, é o mais adotado no mundo. Apenas Brasil e Finlândia usam a lista aberta, em que o eleitor vota no sujeito que faz parte de uma relação divulgada pelo partido ou coligação. Chama-se aberta porque é como se o eleitor tivesse uma lista à sua frente e pinçasse um nome lá de dentro na hora de votar ("vem cá meu fofo, é você que eu quero").

Portanto, se pode escolher é porque a lista está aberta. Se não pode, está fechada. Lembremos: este voto (fechado ou aberto) é sempre proporcional, porque se trata da escolha de representante legislativo. No Brasil, são os nobres e distintos deputados federal e estadual e vereador. Presidente, governador, prefeito e senador são escolhidos por outro tipo de voto, chamado majoritário, em que o mais sufragado (que palavra feia, mas está correta) leva, em um ou dois turnos.

Nosso sistema eleitoral, porém, é bastante democrático e flexível (tem gente que discorda, mas aí é outra discussão) ao permitir o voto proporcional de lista fechada quando o eleitor escolhe apenas o partido em vez do candidato. Então não é tanta novidade assim para nós. Já praticamos lista fechada, quando escolhemos a sigla, sem saber que tinha esse nome.


Na fechada, partido ou coligação realizam convenção e elaboram uma relação de seus candidatos em ordem de preferência. Se o partido/coligação obtiver voto suficiente para eleger um deputado ou vereador, este felizardo será o primeiro da lista. Se conseguir votos para fazer dois felizardos, os dois primeiros da relação serão eleitos. E assim por diante.


Existe a possibilidade teórica de a lista fechada reduzir o número de voto cacareco, aquele em que o eleitor vota num candidato famoso ou bonitão ou engraçado, folclórico, enfim. Esse sujeito às vezes ganha tanto voto que leva outros eleitos, com votação inexpressiva, juntos com ele e não há injustiça nisso, pois é a lei. Se alguém quiser eliminar essa situação derruba toda a lógica matemática do voto proporcional. É a regra do jogo. Quem entra sabe que isso pode acorrer. Como vocês viram, o candidato cacareco é muito usado para puxar votos. Ele aparece em toda eleição.


Na fechada, o partido/coligação escolhe seus melhores quadros. Teoricamente, usar o cacareco não tem sentido, pois o voto não é na pessoa. Por isso, provavelmente os escolhidos serão membros mais dedicados à causa partidária, mais expressivos dentro da agremiação. É até possível reduzir também a infidelidade partidária. Pessoal, tudo aqui é teórico. Não dá para ter certeza de nada, pois estamos falando de futuro e ainda mais num país complicado como o nosso, que distorce qualquer lógica.


Mas tem desvantagens. É possível que surjam oligarquias nacionais, estaduais e municipais, se os primeiros nomes da lista forem sempre os mesmos ou seus cupinchas. Outra desvantagem (e aqui entra a picaretagem do político brasileiro): os primeiros lugares da lista poderiam ser vendidos, rifados, trocados etc. Um candidato sério, mas sem prestígio na cúpula partidária, ficaria no pé da lista.


Então, gente, é uma decisão hercúlea escolher entre lista aberta ou fechada. Mesmo porque o nosso problema (agora vou opinar) não é o sistema eleitoral brasileiro (que, repito, é bastante democrático e bem-intencionado), mas a qualidade moral (e aqui entra tudo, caráter, cultura, conhecimento, honestidade, boa vontade etc) dos nossos eleito e eleitor. Volto ao tema outro dia, para explicar porque o nome cacareco, apesar que no Google é fácil achar. A história do cacareco é muito interessante. Inté.