Sistema unicameral
Muito homem considera o divórcio perigosíssimo. Acham que a mulher pode fazer um estrago danado. Se for litigioso, o risco é ainda maior. Vários casos assim já levaram gente para a cadeia, abriram o cofre e deixaram vazar informações valiosas. Pode-se dizer o mesmo sobre os políticos. Depois que Tião Viana (PT-AC) perdeu a eleição para a presidência do Senado para José Sarney (PMDB-AP), muito podre começou a aparecer.
A derrota de Ideli Salvatti (PT-SC) na comissão de Infraestrutura da Casa, para Fernando Collor de Mello (PTB-AL), com a ajuda de Sarney e Renan Calheiros (PMDB-AL), ajudou a destravar a tampa do bueiro.
Vários casos vieram à tona nas últimas semanas. Descobriu-se que o Senado tem 181 diretores, 70% deles criados pelo DEM - nunca é demais lembrar que são 81 parlamentares na Casa. Denunciou-se que é comum o uso de passagens pagas pelo Senado para amigos, parentes e aliados políticos da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) irem de São Luís para Brasília.
Depois disso, surgiu a informação de que a maioria dos senadores admite que a prática é comum. Até os eleitos em Brasília têm direito às sete passagens cedidas pela Casa para que os parlamentares se "desloquem" de avião a seus domicílios eleitorais.
Mais recentemente, apontou-se que uma assessora de campanha de Roseana Sarney na campanha ao governo do Maranhão em 2002 foi nomeada, no ano seguinte, diretora de Modernização Administrativa e Planejamento. Segundo o Globo, ela não se lembra de dennuma tarefa exercida no cargo. Mal se recorda que contratou a FGV para receber ideias de projetos de modernização. Agora, a mesma assessora foi levada por Sarney para comandar o batalhão de 20 secretarias de comunicação do Senado.
Mesmo contando com cem taquígrafos concursados, comandados por quatro diretores nomeados politicamente, a Casa contratou uma empresa terceirizada para digitar os discursos dos senadores, ao custo de R$ 2,25 milhões por ano. A contratação foi em feita em 2006.
FHC e Calheiros
As denúncias abrem brecha para uma discussão perigosa, com questionamento sobre a sustentação do processo democrático. Fernando Henrique Cardoso, de quem Renan Calheiros foi ministro da Justiça e que em todo seu governo teve o apoio do clã Sarney, coloca lenha nessa fogueira. Para ele, o sistema é "bambo".
Mas não se ouviu, até agora, ninguém levantar a voz para sugerir mudanças. Pedir decência e respeito ao dinheiro público não é mais do que obrigação de todo cidadão. Mas o debate tem sido curto. Talvez a solução, pelo menos com o objetivo de reduzir custos, passe pelo estabelecimento do sistema unicameral.
Não há mais sentido manter dois níveis parlamentares. Até para os políticos mais tradicionais poderia ser uma alternativa interessante, pois diminuiria o custo das campanhas e o risco de fiasco. E acabaríamos com essa mamata de financiadores de campanha de senador assumir o cargo, como suplente e sem um único voto. Assim foi, por exemplo, com José Serra, que teve o empresário Pedro Piva com suplente e financiador. Piva passou mais tempo no Senado do que o titular.
Viável ou não o sistema unicameral?
O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini, defendeu na abertura do 3° Congresso do Partido (27 de agosto de 2007) uma nova assembléia constituinte para que seja feita uma reforma política com o objetivo de extinguir o Senado Federal, implantando assim um sistema unicameral, onde o Congresso Nacional seria representado somente pela Câmara dos Deputados.
Um dos problemas no Brasil é que somente quando ocorre um episódio comovente, a sociedade tem algumas reações radicais. A população brasileira é envolvida por emoções e assim, toma iniciativas para manifestos. Um exemplo claro é o caso do garoto João Helio, que foi morto por uma quadrilha de assaltantes no Rio de Janeiro (RJ) que envolvia menores na quadrilha. Essa não foi a primeira vez que menores se envolveram com o crime hediondo, mas pelo fato da forma da morte do rapaz imberbe, a sociedade se encontrou em estado de choque, de comoção e assim teve início a debates em relação à maioridade penal.
E após os escândalos ocorridos no Senado Federal envolvendo o presidente da Casa José Renan Vasconcelos Calheiros (PMDB-AL), encontra-se em enorme repercussão a discussão a respeito da implantação de um sistema unicameral em nosso Poder Legislativo, partindo de princípios ideológicos de que não seriam necessárias duas casas para representação do Congresso Nacional, sendo assim que com a implantação do novo sistema o governo economizaria cerca de R$ 2,4 bilhões anuais, juntamente diminuiria sensivelmente a burocracia do Legislativo.
Por conseguinte, não se pode destruir algo pensado, estudado e organizado se alguns de seus membros agem erradamente. Pelo contrário, aqueles que não seguem suas normas é que devem ser extraídos da mesma.
Ao contrário de inúmeros grupos partidários, parto de preceitos de que caso seja abolido o Senado, de fato aumentaria sensivelmente a burocracia do Legislativo, partindo do pressuposto de que todos os deveres que são atribuídos ao Senado Federal passados à Câmara dos Deputados, sendo assim, a Casa se encontraria sobrecarregada de funções, sendo que a mesma, atualmente, cumpre um papel limitado na democracia brasileira.
De fato, os senadores e deputados elaboram leis, mas as atividades são totalmente diversas. O senador representa o estado, ou seja, o mesmo é porta voz do estado diante o Poder Executivo.
O Senado como outros poderes de nossa federação, possui um papel fundamental nas decisões do país. Sendo ações tais como: processuais, julgatórias, de aprovações, disposições, funções fiscais, criar leis, como já comentado, aprovar o orçamento do governo federal, dentre outras inúmeras competências que são dadas à Casa especificada no Artigo 52 da Constituição Federal.
Como mencionado, são muitas as atribuições datadas ao órgão. Se caso viesse ser aprovada a extinção da Casa, a Câmara passaria a ser responsável por todos os ordenamentos do Senado e para que isso venha a ocorrer teria que ser elaborada uma emenda à Constituição, onde iniciaria mais um processo burocrático e lento.
Mas, a questão principal é saber se a Câmara dos Deputados teria competência suficiente para realizar as atividades que a ela seriam atribuídas, sendo que o papel da Câmara é representar a massa, a sociedade, expor a vontade do povo.
Ao longo de pesquisas formou-se uma incógnita em termos da representação dos estados, pois o senador representa o estado, isto é, ele é uma pessoa o qual os eleitores lhe confiam a autoridade de delegados de seus estados diante o Poder Legislativo. Com a extinção desse cargo (senador) será que muitos estados “pequenos” não perderiam seu poder e voz no Legislativo?
Pois na Câmara os deputados são eleitos pelo sistema proporcional. A representação por Estado membro: mínimo 8, máximo 70 deputados eleitos proporcionalmente à população.
Sendo assim, estados com pouca população como Acre (8 deputados), Paraíba (12 deputados) e Roraima (8 deputados) teriam desvantagem sobre estados como por exemplo São Paulo (70 deputados), Minas Gerais (53 deputados) e Rio de Janeiro (47 deputados).
Mas, importante ressaltar que não se pode deixar de lado os escândalos e corrupções que vêm cercando o Senado, mas em vez da extinção do mesmo tem que ser reformulada a forma de mandato dos componentes do mesmo, que atualmente é de 8 anos, que por muitos é considerado exagero, teria que ser de 4 anos como nos demais cargos eleitorais.
Enfim, com a abolição do Senado Federal não irá diminuir ou acabar com a corrupção, as propinas e os escândalos que vêm ocorrendo nesses últimos tempos, e muito menos o governo estaria bem mais condizente com a idéia de democracia, como afirmava Hans Kelsen (1881 – 1973), jurista austríaco, e como afirma seus seguidores.
(*) Alex Roece Onassis é estudante do segundo semestre de Direito – CESUR; estagiário da Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer – Roo; e-mail: alex_onassis@hotmail.com
Federalistas desaprovam extinção do Senado
23/09/2007 » Fonte: Jornal Estado de São Paulo
Berzoini defende extinção do Senado
Para presidente do PT, sistema unicameral 'agiliza os processos'
Confiante na capacidade de unificar o partido em apoio à criação de uma Constituinte exclusiva para a reforma política, o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), defendeu ontem um sistema legislativo unicameral. O modelo, usado em países como Peru, resultaria na extinção do Senado e na criação de uma câmara congressual única.
"Muitos países têm sistema unicameral. Nosso entendimento é que é mais produtivo para a democracia, agiliza os processos e reproduz a vontade do povo", afirmou Berzoini no 3º Congresso do PT - a Constituinte está na resolução levada ontem a debate pelo antigo Campo Majoritário, corrente de que ele faz parte. "Entendemos que quem representa a sociedade é a Câmara dos Deputados, com sua votação pelo povo, com a proporcionalidade total e não apenas com a proporcionalidade limitada de hoje."
Ao justificar a posição, Berzoini disse que a representatividade dos Estados é "profundamente desigual" no Senado, enquanto na Câmara é "pouco desigual" - cada Estado tem três representantes no Senado, enquanto na Câmara o número de deputados de cada Estado é proporcional à sua população, com o mínimo de 4 e o máximo de 70. "Uma federação tem que se equilibrar ao interesse dos Estados nas questões federativas. Nas questões de interesse do povo, tem que ser o pronunciamento da voz da população."
Berzoini afirmou que o PT está unido em torno da idéia de convocar a população para se mobilizar em favor da Constituinte exclusiva. Segundo ele, a assembléia seria encarregada também de definir o financiamento público de campanha e estabelecer normas que assegurem a fidelidade partidária. "O PT quer uma discussão para corrigir vícios da Constituição de 1988 em relação ao sistema político."
Debate sobre o sistema unicameral no portal do Luiz Nassif
Acompanhe aqui:
http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/07/29/o-sistema-unicameral/
